Quem precisa de autorização para viajar?

CatiaCamilo
Tue, 28 May 2024 23:09:08 +0000

As crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados dos pais ou responsáveis para fora da comarca onde residem.

Mas há algumas exceções:

As crianças ou adolescentes que viajam com ambos os genitores não precisam de autorização.

As crianças menores de 12 anos que viajam desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós) precisam de autorização.

Os adolescentes a partir de 16 anos podem viajar nacionalmente, desacompanhados, sem autorização dos genitores, do responsável legal e judicial.

A autorização dos pais pode ser feita por escritura pública ou na presença de uma autoridade consular brasileira. Nesses casos, a assinatura da autoridade consular deve constar no documento de autorização.